1. Introdução

A Guanabara Sucessões, com endereço na Rua Voluntários da Pátria 445, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ 22270-000, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e no âmbito dos serviços jurídicos prestados.

Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, por quanto tempo os mantemos e quais direitos você tem em relação a eles. O tratamento obedece às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo endereço [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato do site: nome, endereço de e-mail, telefone e mensagem.
• Prestação de serviços jurídicos: documentos de identificação (RG, CPF), dados dos bens do espólio, dados dos herdeiros e demais informações necessárias para condução do processo successório.
• Cookies e dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de navegação, conforme descrito na Política de Cookies.

Não coletamos dados de menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis legais.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais previstos na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de formulários de contato no site.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para os dados necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências de órgãos reguladores, cartórios, varas judiciais e autoridades fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso do site e melhoria dos serviços.

4. Como usamos os dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato;
• Conduzir os processos jurídicos contratados (inventário, partilha, representação em disputas);
• Cumprir obrigações legais perante cartórios, varas do TJRJ, SEFAZ-RJ e demais órgãos;
• Melhorar o funcionamento deste site com base em dados agregados de uso;
• Enviar comunicações sobre o andamento do caso ao cliente, quando contratado.

Não comercializamos dados pessoais. Não utilizamos dados de clientes para fins de marketing sem consentimento expresso.

5. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Cartórios de notas e registros de imóveis: para lavratura de escrituras e registros necessários ao inventário.
• SEFAZ-RJ e Receita Federal: para recolhimento de tributos sucessórios.
• Varas de Família e Sucessões do TJRJ: quando o processo seguir a via judicial.
• Prestadores de serviço de TI: hospedagem e suporte técnico do site, vinculados por contrato de confidencialidade.

O compartilhamento se limita ao estritamente necessário para cada finalidade.

6. Retenção dos dados

• Formulário de contato: dados mantidos por até 12 meses ou até a conclusão do atendimento.
• Dados de processos jurídicos: mantidos pelo prazo prescricional aplicável, que pode ser de até 20 anos conforme o Código Civil.
• Cookies analíticos: conforme prazo definido em cada cookie, em geral até 13 meses.

7. Segurança dos dados

Adotamos as seguintes medidas para proteger os dados pessoais:

• Transmissão via HTTPS com criptografia TLS;
• Acesso restrito aos dados apenas para profissionais com necessidade justificada;
• Procedimento de notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD;
• Descarte seguro de documentos físicos que contenham dados sensíveis.

8. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico e análise de uso. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações;
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação: quando o tratamento for desnecessário ou não autorizado;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado sem base em consentimento;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br).

Para exercer esses direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (cartórios, tribunais, órgãos governamentais). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer dados.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com processos em andamento.

12. Contato sobre privacidade